📝 Versão preliminar em revisão jurídica. Este documento está estruturado conforme a LGPD (Lei 13.709/2018), CDC (Lei 8.078/1990) e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), porém deve ser revisado por advogada brasileira antes da publicação.

Política de Reembolso

Última atualização: 1º de maio de 2026

1. Direito de arrependimento (CDC)

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem 7 (sete) dias corridos a partir do pagamento para solicitar reembolso integral, sem necessidade de justificativa.

Esta garantia se aplica aos planos Mensal e Anual do Caderno de Transformação.

2. Como solicitar o reembolso

Reembolsos são processados via Hotmart, plataforma que intermedia os pagamentos:

  1. Acesse hotmart.com e faça login com o e-mail usado na compra;
  2. Vá em Minhas compras e localize "Caderno de Transformação";
  3. Clique em Solicitar reembolso e siga as instruções;
  4. O valor é estornado no mesmo meio de pagamento (cartão de crédito, PIX) em até 7 (sete) dias úteis.

Em caso de dificuldade, o Usuário pode escrever para o e-mail informado no rodapé.

3. Trial gratuita

A trial de 15 (quinze) dias é totalmente gratuita. Não há cobrança no início — portanto, não há reembolso aplicável caso o Usuário decida não continuar. Basta não contratar plano pago após o término do período.

4. Após o prazo de 7 dias

Após este período, não realizamos reembolsos retroativos. O Usuário pode, no entanto, cancelar a renovação automática a qualquer momento:

Para cancelar a renovação: área do cliente Hotmart.

5. Acessos vitalícios e cortesias

Acessos vitalícios concedidos pela Operadora (grandfathered ou cortesia/presente) não envolvem pagamento e portanto não são objeto de reembolso.

6. Casos especiais

6.1. Falha técnica permanente

Se o Caderno apresentar falha técnica que impeça uso continuado por mais de 7 (sete) dias e a Operadora não conseguir resolver, o reembolso proporcional pode ser concedido fora do prazo padrão.

6.2. Cobrança indevida

Cobranças duplicadas, erros de processamento ou similares são reembolsadas integralmente, independentemente do prazo. O Usuário deve comunicar imediatamente à Operadora pelo e-mail informado no rodapé.

6.3. Chargeback

Pedidos de chargeback (estorno via banco) realizados sem comunicação prévia à Operadora podem resultar em encerramento da conta e bloqueio futuro.

7. Foro

Disputas sobre reembolso seguem a Lei Brasileira e o Foro de São Paulo — SP, conforme Termos de Uso.

8. Contato

Solicitações relacionadas a reembolso podem ser endereçadas ao e-mail informado no rodapé.