📝 Versão preliminar em revisão jurídica. Este documento está estruturado conforme a LGPD (Lei 13.709/2018), CDC (Lei 8.078/1990) e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), porém deve ser revisado por advogada brasileira antes da publicação.

Termos de Uso

Última atualização: 1º de maio de 2026

Sumário

  1. Sobre estes Termos
  2. Natureza do serviço
  3. Cadastro e conta
  4. Planos e pagamento
  5. Cancelamento e reembolso
  6. Uso aceitável
  7. Propriedade intelectual
  8. Privacidade e proteção de dados
  9. Limitações de responsabilidade
  10. Suspensão e encerramento
  11. Alterações destes Termos
  12. Lei aplicável e foro
  13. Contato

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso (os "Termos") regem o acesso e o uso do Caderno de Transformação (o "Caderno", a "Plataforma" ou o "Serviço"), uma ferramenta digital de autoconhecimento e desenvolvimento humano operada por Isabella Becker (a "Operadora"), pessoa física inscrita no CPF sob o nº 272.004.978-60, com endereço na Rua dos Ingleses, 446, apto. 82, Bela Vista, São Paulo — SP, CEP 01329-000, Brasil.

Ao se cadastrar ou utilizar o Caderno, você (o "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Se você não concorda com qualquer disposição, deve interromper o uso imediatamente.

2. Natureza do serviço

O Caderno de Transformação é uma ferramenta de autoconhecimento e desenvolvimento humano baseada na metodologia da Virtologia, de autoria de Eduardo Casarotto. Trata-se de um instrumento de acompanhamento estruturado, voltado à reflexão pessoal, ao mapeamento de virtudes e necessidades humanas, e à prática contínua de transformação interna.

Importante. O Caderno não constitui atendimento psicológico, psiquiátrico, médico, terapêutico ou de saúde mental sob qualquer forma. Não substitui acompanhamento profissional especializado, não emite diagnósticos clínicos e não promete cura, tratamento ou alívio de transtornos mentais. Se você apresenta sofrimento psíquico, ideação suicida ou qualquer condição de saúde mental, busque imediatamente um profissional habilitado ou ligue 188 (CVV, gratuito, 24h).

A Operadora é Virtologista Certificada e Tradutora Profissional, mas neste Serviço atua exclusivamente como provedora de uma plataforma digital, e não como psicóloga, médica ou terapeuta do Usuário.

3. Cadastro e conta

3.1. Para utilizar o Caderno, o Usuário deve:

3.2. O Usuário é o único responsável por toda a atividade realizada em sua conta. O Caderno é de uso individual e intransferível: o compartilhamento de acesso com terceiros é vedado.

3.3. A Operadora pode recusar cadastros, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Planos e pagamento

4.1. Trial gratuita. Novos Usuários têm direito a 15 (quinze) dias corridos de uso integral e gratuito. Ao final do período, o acesso é interrompido caso não haja contratação de plano pago.

4.2. Planos pagos disponíveis:

PlanoValorRenovação
MensalR$ 89,00Automática, mensal
AnualR$ 697,00Automática, anual

4.3. Processamento. Os pagamentos são processados por Hotmart Company E-commerce LTDA, plataforma intermediadora de pagamentos digitais, sujeita aos seus próprios termos. A Operadora não armazena dados de cartão de crédito ou de meios de pagamento.

4.4. Reajustes. Os valores podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias por e-mail.

4.5. Acessos vitalícios. Alguns Usuários possuem acesso vitalício gratuito, concedido pela Operadora a título pessoal (cortesia, condição preexistente ou presente). Esses acessos não são transferíveis e podem ser revogados em caso de descumprimento destes Termos.

5. Cancelamento e reembolso

5.1. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio da área do cliente Hotmart. O cancelamento interrompe a renovação automática; o acesso permanece ativo até o término do período já pago.

5.2. O direito de arrependimento e a política completa de reembolso estão descritos em Política de Reembolso, que faz parte integrante destes Termos.

6. Uso aceitável

O Usuário concorda em não:

7. Propriedade intelectual

7.1. Metodologia. A doutrina da Virtologia, incluindo as 33 virtudes oficiais, as 51 necessidades humanas, e os fundamentos teóricos, é de autoria de Eduardo Casarotto e protegida por direitos autorais. O Caderno utiliza essa metodologia mediante referência respeitosa à fonte original.

7.2. Plataforma. Todo o software, design, interface, textos editoriais, ilustrações, mockups e implementação técnica do Caderno são de propriedade exclusiva da Operadora.

7.3. Conteúdo do Usuário. Os dados que o Usuário insere no Caderno (registros, reflexões, check-ins, avaliações) são de sua propriedade. A Operadora detém apenas a licença não-exclusiva, limitada e necessária para operar o Serviço (armazenamento, processamento e exibição ao próprio Usuário).

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais do Usuário está descrito em detalhes na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Por se tratar de plataforma que pode envolver dados sensíveis de saúde mental, recomenda-se leitura atenta.

9. Limitações de responsabilidade

9.1. O Caderno é fornecido "como está". A Operadora envida esforços razoáveis para garantir disponibilidade contínua, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas.

9.2. Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Operadora não se responsabiliza por:

9.3. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Operadora limita-se ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

10. Suspensão e encerramento

A Operadora pode suspender ou encerrar contas que:

Em caso de encerramento, o Usuário pode solicitar exportação dos seus dados pessoais conforme previsto na Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações implica aceitação.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser endereçadas ao e-mail e endereço informados no rodapé desta página.